segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Assistência Consular para Brasileiros

Segundo a contabilidade do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, existem cerca de 3 milhões de brasileiros residindo fora do País. Nestes cálculos não são considerados os brasileiros que viajam com fins de turismo, que são cerca de 3.5 milhões; e os que não se encontram registrados nos Consulados do Brasil de onde residem.

O registro no Consulado de residência pode ser realizado através de uma matrícula consular, cujo objetivo é:
"agilizar, quando necessária, a prestação de serviços de assistência consular (...) e possibilitar a distribuição de informações de interesse da comunidade".
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, ao explanar sobre a Assistência Consular, esclarece que tal serviço só poderá ser oferecido por aquela repartição em casos de comprovado desvalimento, entendido como:
"a situação em se encontra o cidadão que não dispõe de meios próprios em Portugal ou a sua família no Brasil de modo a se responsabilizar pelo pagamento de sua estada ou de sua passagem para a Brasil".
A assistência deve ser solicitada à repartição consular do local de residência no exterior ou mais próximo deste. Um formulário deverá ser preenchido a fim de informar:
- nome completo do(a) brasileiro(a) a ser assistido(a);
- data de nascimento;
- filiação;
- número do passaporte (se a família souber);
- breve relato do ocorrido (o que aconteceu, onde, telefones e/ou endereços de contato, mesmo que antigos);
- contatos dos familiares no Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores no Brasil será informado da situação e do pedido. A requisição será analisada com o intuito de confirmar a situação de desvalimento. Após a confirmação da insuficiência de recursos do requerente, o Consulado concederá a ajuda financeira solicitada e/ou a passagem para repatriação do brasileiro.

Mais informações em :

http://www.itamaraty.gov.br/assistencia-consular

http://www.consulado-brasil.pt/assistconsular.htm

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