segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Portugal e as Políticas de Integração para os Imigrantes

Em 2011 foi publicada a terceira edição do MIPEX, que é um índice sobre políticas de integração para imigrantes, sendo uma base de dados na qual se visa avaliar, comparar e melhorar as políticas imigratórias nas sociedades.

Dirigido pelo British Council e pelo Migration Policy Group, o MIPEX tem como objetivo ajudar os países a "criar o ambiente legal mais propício para que os imigrantes possam contribuir para o bem-estar nacional, em que beneficiem da igualdade de acesso ao emprego e à educação, vivam em segurança com as suas famílias, se tornem cidadãos activos e estejam protegidos contra a discriminação". 

No relatório publicado em 2011, foram avaliados 31 países da América do Norte e da Europa, com base em 148 indicadores políticos de modo a estabelecer os limites de acesso a direitos e deveres pelos imigrantes.

"O Index fornece ainda respostas sobre os mecanismos de aplicação, tais como sanções, sobre a existência de organismos para a igualdade e respectivos mandatos, sobre o papel das organizações não governamentais e sobre o diálogo com os parceiros sociais. Nos casos em que tais mecanismos não existam, os agentes de integração poderão promover a sua criação. Se já existirem, os agentes poderão (aprender a) utilizá-los com eficácia". 

Em comparação às publicações anteriores, Portugal demonstra uma melhora em seu percentual, o que se deve pelas novas normativas legais, como: a Lei da Nacionalidade de 2006 e a Lei da Imigração de 2007. Apreende-se dos resultados que o país proporciona aos seus imigrantes maiores oportunidades de participação na vida política, exemplificados no primeiro lugar nos indicadores Reagrupamento Familiar e Aquisição de Nacionalidade, bem como pela segunda posição no indicador Acesso ao Mercado de Trabalho.

Em um contexto geral, contudo, Portugal está na sétima colocação no quesito participação política. Isto porque é superado por outros países quando se avalia o Direito de Votos e a existência e eficácia de seus Órgãos Consultivos

" (...) Qualquer proposta (como em 2007) exige uma reforma constitucional, que poderia seguir a mesma abordagem que a Lei da Nacionalidade, permitindo usufruir das condições outrora apenas reservadas aos cidadãos de países lusófonos. Os imigrantes são consultados por estruturas de todos os níveis, mas é o Estado que, na maioria das vezes, assume o papel com maior visibilidade. 
(...) Os residentes de longa duração no país usufruem de uma maior segurança de estatuto, à semelhança do que acontece na maior parte dos países europeus. Com a aprovação de uma clara maioria parlamentar, a Lei da Imigração de 2007 aproveitou a implementação da legislação da UE para estabelecer procedimentos legais melhores e mais transparentes." 

O resultado final do MIPEX III indica que a Suécia é o país com políticas para imigrantes mais integracionistas, atingindo a pontuação de 83 pontos em 100. A seguir está Portugal, com 79 pontos sobre 100, subindo 5 posições em relação ao Relatório publicado em 2006.

"A Suécia, que ocupa a liderança apesar das mudanças em termos de reagrupamento familiar, tem vindo a esforçar-se para conseguir uma melhor implementação e apresentação de resultados sobre igualdade de direitos e deveres. Portugal, encurtando a distância para a Suécia, transpôs as normas da UE com vista a proteger o estatuto dos imigrantes (ver também BE, ES). As políticas de integração bem elaboradas nos antigos e nos novos países de imigração são a prova cabal de que aquilo que conta não é apenas a tradição e a experiência, mas também a vontade política".
Os países que estão nas últimas posições são: Eslováquia, Chipre e Letônia. Isso se deve ao fato de ainda não terem iniciado a formular políticas que tivessem como objetivo uma maior integração dos imigrantes na sociedade receptora, ou as medidas que já tomaram possuem um teor de contradição.

Maiores informações em :



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